Súmula do Parecer do CNE/CP Nº 5/2020 - 30/04/2020
Aprova por unanimidade o Parecer CNE/CP 5/2020 sobre a reorganização do Calendário Escolar e a possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19.
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