Despacho do MEC sobre o Parecer CNE/CP nº 5/2020 - 29/05/2020
Homologação do Parecer CNE/CP nº 5/2020 sobre a reorganização dos calendários acadêmicos no contexto da pandemia, com exceção do item 2.16 do parecer considerando as razões constantes na Nota Técnica nº 32/2020/ASSESSORIA-GAB/GM/GM.
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